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A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u00e9 uma lei federal brasileira que ser\u00e1 implementada em agosto de 2023 e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indiv\u00edduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. A lei se aplica a todas as empresas, p\u00fablicas ou privadas, que tratam dados pessoais de indiv\u00edduos brasileiros, independentemente de onde essas empresas estejam localizadas.<\/p>\n
A LGPD \u00e9 considerada uma das leis mais avan\u00e7adas do mundo no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, e \u00e9 baseada em princ\u00edpios similares \u00e0s leis de prote\u00e7\u00e3o de dados da Uni\u00e3o Europeia, como o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD). Essa lei tem como objetivo garantir que os dados pessoais dos indiv\u00edduos sejam tratados de forma legal, justa e transparente, e que esses dados sejam utilizados somente para os fins espec\u00edficos para os quais foram coletados.<\/p>\n
A LGPD estabelece a obrigatoriedade de que as empresas criem mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, incluindo medidas t\u00e9cnicas e administrativas, para garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais e evitar vazamentos ou uso indevido. As empresas tamb\u00e9m devem informar os titulares dos dados sobre a coleta e tratamento de seus dados pessoais, incluindo os fins para os quais esses dados ser\u00e3o utilizados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a LGPD estabelece a cria\u00e7\u00e3o do cargo de “Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados” (EPD), que \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que a empresa esteja em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da lei. O EPD tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por responder a consultas e solicita\u00e7\u00f5es dos titulares dos dados pessoais, e deve ser facilmente acess\u00edvel para os titulares dos dados.<\/p>\n
Outro aspecto importante da LGPD \u00e9 a responsabilidade das empresas em caso de viola\u00e7\u00e3o da lei. A lei prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas, como multas, e possibilidade de a\u00e7\u00f5es civis e criminais, podendo ser aplicadas a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que descumprir as disposi\u00e7\u00f5es da lei.<\/p>\n
Em resumo, a LGPD \u00e9 uma lei importante que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indiv\u00edduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n
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N\u00f3s esperamos ter ajudado por meio deste pequeno post, a entender a import\u00e2ncia e a responsabilidade de cada empresa na pr\u00e1tica da lei LGPD. Caso tenha alguma dica ou d\u00favida, por favor, nos envie um e-mail ou escreva abaixo para que n\u00f3s possamos dar um suporte ou aten\u00e7\u00e3o extra. Comente abaixo e diga o que achou do tutorial. Vai ser bom ouvir o seu feedback.<\/p>\n
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A palavra feedback <\/i><\/b>vem do ingl\u00eas, e representa a jun\u00e7\u00e3o de feed <\/i>(alimentar) e back <\/i>(de volta), ou seja, essa tradu\u00e7\u00e3o pode ser tida como o ato de realimentar, dar resposta a uma atitude ou comportamento.<\/p>\n
Em outras palavras, o conceito de feedback <\/i><\/strong>\u00e9 definido como a comunica\u00e7\u00e3o feita entre duas ou mais pessoas, na qual uma delas \u00e9 avaliada pelos demais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, tarefas, entre outros.<\/p>\n Basicamente, esse conceito \u00e9 aplicado quando uma pessoa conta \u00e0 outra o que acha sobre a sua performance e como ela pode torna-la melhor. Isso faz com que o desempenho melhore, e que a pessoa descubra algo que ela nunca percebeu.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n