O que é LGPD ?

Você está pronto para a LGPD?

5 medidas práticas

Lei sancionada hoje pelo senado

Hoje foi aprovada pelo senado a Lei Geral de Proteção de Dados conhecida como LGPD. Ela foi aprovada finalmente hoje. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a vigência da LGPD (), que cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet. Assim, a MP tornou-se o PLC (Projeto de Lei de Conversão) 34/2020 e agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Lei similar a união Europeia

A lei de proteção de dados e privacidade ( GDPR ) foi emitida pelo primeiramente pelo Parlamento da União Europeia em abril de 2016. Essa lei foi implementada em maio de 2018.

A GDPR tenta proteger as informações de Identificação Pessoal (IIP) dos usuários de internet em todos os países na União Europeia. Ela permite que as pessoas morando naquele continente fiquem no controle dos seus dados pessoais, tenham privacidade e decidam se permitem que esses dados sejam usados por terceiros.

Em nosso país a LGPD tenta fazer o mesmo no Brasil, visando proteger a privacidade e dados pessoais dos usuários. Como o adiamento foi derrubado, a primeira informação passada pela assessoria de imprensa do Senado era de que a LGPD passaria a valer já a partir desta quinta-feira (27), com ou sem a sanção do presidente. No entanto, especialistas divergem sobre quando a lei entraria em vigor: se a partir de amanhã, retroagindo no dia 14/08, ou se somente após a sanção, que pode ocorrer em até 15 dias úteis após recebimento do projeto na Casa Civil.

Aviso importante para as empresas

É muito importante que os sites que trabalham com captação dos dados dos clientes, quer por meios de formulários como entre outros e até cookies, estejam inteirados da nova lei e já tenham os seus sites habilitados com as recomendações que a lei traz.  Muitos sites estão desatualizados e outros estão em HTML ( sites em HTML não estão aptos a cumprir a lei da forma exigida porque não são capazes de armazenar dados dos visitantes. Tais precisam migrar para uma plataforma que possa atender aos requerimentos da lei ).

Caso a sua empresa precise de ajuda para que possa estar dentro da Lei Geral de Proteção de Dados por favor entre em contato conosco.  Muitos clientes precisam ou migrar o site para uma nova plataforma que possa atender aos requisitos exigidos por lei ( como o WordPress por exemplo ) ou precisará atualizar a sua plataforma para que possa disponibilizar uma notificação ao usuário que visita o site que há uma captura de cookies e outras informações para melhor experiência na navegação.

Lembramos que não se trata apenas de colocar um aviso na frente do site, mas é necessário inserir um sistema que possa trabalhar com logs ( históricos ) de cada visitante que declinou ou aceitou navegar no site. Isto é exigido por lei tanto para proteção do proprietário como para quem está acessando em caso de processo contra a empresa.

Basicamente, essas são algumas das informações principais para que você possa ter uma ideia sobre o que precisará mudar para se adequar a nova lei LGPD sancionada hoje. Caso haja alguma dúvida sobre alguma coisa que não explicamos aqui neste artigo ou que você não compreendeu direito, sinta-se livre para entrar em contato e esclarecer.

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Fonte parcial: Uol

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